A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei que permite às escolas particulares desligarem o aluno que estiver inadimplente por um período superior a 90 dias. O cancelamento da matrícula se dará sempre no final do semestre letivo, independente do regime didático da instituição. Os índices de inadimplência das mensalidades do ensino particular, apontados pela Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), mostram que dois em cada 10 estudantes de faculdades particulares não pagam as mensalidades em dia. De acordo com o deputado Átila Lira (PSB-PI), autor do Projeto de Lei 1.042/07, os estabelecimentos de ensino terão “uma garantia ou liberdade adicional” para agirem contra os inadimplentes.
O presidente da ABMES, Gabriel Mário Rodrigues, garante que os estudantes devem ficar tranqüilos, já que as faculdades não querem perder alunos. “Com o interesse de mantê-lo matriculado, as faculdades aceitam vários tipos de negociação e acordos”, diz Gabriel.
“Independentemente de qualquer lei, não haverá desligamentos a torto e a direito, pois o interesse da escola é acertar a melhor forma de pagamento, respeitando as eventuais dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias”, defende o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep), Ulysses Panisset.
Aluna do curso de pedagogia, Patrícia Miranda de Freitas, que já negociou dívidas de até R$ 1,6 mil, tem medo de ser prejudicada pelo projeto. “As leis deveriam incentivar as pessoas a se formar e a buscar conhecimento e não dificultar ainda mais o acesso dos alunos de baixa renda ao curso superior”, desabafa.
O presidente da ABMES, Gabriel Mário Rodrigues, garante que os estudantes devem ficar tranqüilos, já que as faculdades não querem perder alunos. “Com o interesse de mantê-lo matriculado, as faculdades aceitam vários tipos de negociação e acordos”, diz Gabriel.
“Independentemente de qualquer lei, não haverá desligamentos a torto e a direito, pois o interesse da escola é acertar a melhor forma de pagamento, respeitando as eventuais dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias”, defende o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep), Ulysses Panisset.
Aluna do curso de pedagogia, Patrícia Miranda de Freitas, que já negociou dívidas de até R$ 1,6 mil, tem medo de ser prejudicada pelo projeto. “As leis deveriam incentivar as pessoas a se formar e a buscar conhecimento e não dificultar ainda mais o acesso dos alunos de baixa renda ao curso superior”, desabafa.
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